Política de Privacidade e Termos de Uso Oeste Seguros
Política de privacidade

• Objetivo desta Política
Buscando estar de acordo com a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente no que se relaciona à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Oeste Corretora de Seguros Ltda. (“Oeste”) estabelece esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), que tem como objetivo informar aos titulares de dados tratados pela Oeste (“Titular”) sobre a coleta, a utilização, os processos de tratamento e armazenamento dos dados realizado no âmbito das atividades da Oeste, bem como informar sobre os direitos dos titulares relacionados aos seus dados pessoais.
A Oeste se compromete a proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais por ela tratados, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação brasileira e com as melhores práticas de mercado na área de privacidade e proteção de dados pessoais.
A Oeste também estabelece o compromisso de limitar o tratamento de dados pessoais apenas às finalidades necessárias e às hipóteses indicadas nesta Política.
Para entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política e/ou aos seus dados pessoais tratados pela Oeste, encaminhe uma mensagem para dpo@oesteseguros.com.

• Definições importantes
Abaixo estão indicadas algumas definições importantes sobre a proteção de seus dados pessoais:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território nacional.
Base legal: hipótese definida pela LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais;
Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
Titular dos dados:  pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

• A quem que se aplica esta Política?
Esta Política é aplicável a todos as pessoas físicas titulares de dados pessoais que sejam tratados pela Oeste, como clientes, empregados, colaboradores, candidatos a colaboradores, corretores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e usuário do site da Oeste.

• Quais são os direitos dos titulares de dados perante a Oeste?
Abaixo estão indicados os principais direitos dos titulares de dados pessoais tratados pela Oeste:

  • Questionar e obter resposta informando se seus dados pessoais são objeto de tratamento pela Oeste.
  • Obter de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais.
  • Obter correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Requisitar a eliminação de seus dados pessoais que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente.
  • Obter informação sobre quais entes públicos e privados têm acesso aos dados por decisão da Oeste.
  • Não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa.
  • Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, conforme regra a ser estabelecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).


A Oeste poderá não atender o pedido de eliminação de dados em caso de necessidade para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que necessite do uso dos dados pessoais ou em caso de legislação que determine prazos mínimos para o armazenamento dos dados;
  • Uso dos dados para o cumprimento de contrato perante o titular;
  • Exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Quais são os dados tratados pela Oeste e para quais finalidades?
Os dados pessoais tratados corresponderão à natureza do relacionamento entre a Oeste e o titular dos dados pessoais.
Abaixo estão detalhadas as finalidades dados coletados de acordo com cada tipo de titular:

Dados de clientes
Para clientes, a Oeste coleta determinados dados pessoais com o objetivo de viabilizar o escopo do contrato entre o cliente e a Oeste, para fins de cotação, oferecimento de propostas, intermediação da celebração de contratos de seguros perante as seguradoras, realização de ações de marketing sobre alterações ou promoções, bem como estudos para inovações e melhorias de produtos e serviços.
A Oeste informa que, para fins do cumprimento do contrato firmado com o cliente haverá a transferência de dados para as seguradoras. O tratamento de dados realizado pelas seguradoras obedece à disciplina estabelecida pelas suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados. A Oeste não se responsabiliza pelos tratamentos de dados realizados pelas seguradoras.

Dados de candidatos a vagas de emprego
Para candidatos a vagas de emprego, a Oeste coleta determinados dados pessoais com o objetivo de realizar todas as etapas do processo seletivo de candidatos.

Dados de colaboradores
Para colaboradores, a Oeste coleta dados pessoais com o objetivo de (i) realizar os processos internos de recursos humanos; (ii) cumprir obrigações legais trabalhistas, fiscais e previdenciárias; (iii) realizar pagamentos e (iv) manter o contrato de trabalho firmado com o colaborador.

Dados de corretores
Para corretores que prestam serviços à Oeste, são coletados dados pessoais com o objetivo de (i) realizar pagamentos e (ii) manter o contrato de firmado com o corretor.

Dados de fornecedores e demais prestadores de serviço
A coleta de dados de fornecedores e demais prestadores de serviços poderá ser necessária para (i) análise de propostas; (ii) viabilizar o escopo do contrato entre a Oeste e o fornecedor/prestador; (iii) realizar pagamentos; (iv) envio e recebimento de comunicação entre as partes; e (v) controle de acesso às dependências físicas da Oeste.

Tratamento de dados de menores de idade
A Oeste poderá realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade, caso estes sejam dependentes ou beneficiários dos clientes ou colaboradores Oeste, somente mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita, conforme estabelecido pela LGPD.

Quanto tempo dura o tratamento de dados?
Os dados pessoais tratados pela Oeste serão armazenados somente enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ressalvadas as seguintes hipóteses em que o prolongamento do armazenamento de dados seja necessário ou permitido por força de lei ou para garantia dos direitos da Oeste.

Coleta e uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies para a coleta de todas as informações inseridas pelo usuário, como, por exemplo, no preenchimento de formulário que disponibilizamos no Site, bem como na realização de cadastros, aquisição de produtos e serviços, eventuais comentários ou solicitação de informações. A função dos cookies é agilizar a análise do tráfego virtual ou indicar quando um site específico é visitado e garantir que lembraremos das suas preferências de navegação e por meio dos cookies não podemos acessar outras informações armazenadas no seu dispositivo. Você pode obter maiores informações sobre o uso de cookies nos nossos Termos de Uso (sessão abaixo).

Transferência dos dados para terceiros e transferência internacional de dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros relacionados à Oeste, para as estritas finalidades descritas nesta Política, especialmente fornecedores e prestadores de serviços que necessitem dos dados para garantir as entregas dos produtos e serviços contratados por você, como seguradoras, instituições financeiras, reguladores de sinistro, empresas de inspeção de risco, oficinas, serviços de assistência, entre outros. A Oeste se compromete a estabelecer contratos com terceiros, especialmente fornecedores e prestadores de serviços, sempre de modo a manter seguros os dados pessoais tratados, por meio do estabelecimento de responsabilidades contratuais expressas sobre a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares. Especificamente em relação aos dados pessoais de clientes, a Oeste reafirma que haverá a transferência de dados para as seguradoras. O tratamento de dados realizado pelas seguradoras obedece à disciplina estabelecida pelas suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados. A Oeste não se responsabiliza pelos tratamentos de dados realizados pelas seguradoras.

Segurança da Informação
A Oeste reforça o compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no tratamento de dados pessoais, envidando esforços para sua proteção contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses de incidentes.

Entre em contato conosco
Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Oeste, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO).

Dados do Encarregado:
Nome: Amauri Neto
Telefone: (018) 3502-3502
E-mail: dpo@oesteseguros.com

• Aceitação dos Termos de Uso
Bem-vindo ao www.oesteseguros.com e www.apestagio.com, dois sites de propriedade da Oeste Corretora de Seguros Ltda. (“Oeste Seguros”). Este documento tem como objetivo estabelecer os termos e condições aplicáveis ao uso das páginas da Oeste Seguros na Internet, bem como informar sobre como é realizado o tratamento dos seus dados pessoais.
Por favor, leia com atenção os Termos de Uso antes de utilizar o site. Ao acessar, navegar ou utilizar o site, todos os usuários declaram aceitar os termos e condições contidos nestes Termos de Uso. Caso você não concorde com o conteúdo deste documento, pedimos, por favor, que não prossiga com a utilização do site.
Os serviços oferecidos neste site são disponibilizados para usuários com capacidade civil para celebrar contratos legalmente válidos de acordo com a legislação brasileira em vigor. Assim, os serviços não estão disponíveis para contratação por menores de 18 anos.
Os presentes Termos de Uso são aplicáveis ao presente portal e a todos os demais sites e/ou aplicativos e/ou domínios da Oeste Seguros Ltda.
Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco, pelo e-mail dpo@oesteseguros.com.

• Login e senha
Para uso dos serviços fornecidos pelo site, o usuário poderá criar uma conta no ambiente “Área do Cliente”.
Ao criar uma conta, o usuário preencherá os dados iniciais obrigatórios para cadastro, definirá uma senha inicial, e deverá assinalar que leu, concordou e aceita as condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Oeste Seguros.
Em seguida, ao clicar no botão para enviar os dados preenchidos, o usuário deverá ler e clicar no aceite do “Termo de Consentimento” para tratamento de dados pessoais dos clientes da Oeste Seguros.
Após o aceite do Termo de Consentimento, o usuário receberá, no e-mail ou celular indicado no cadastro, um código de confirmação da criação de conta (login), enviado pela Oeste Seguros para validação do cadastro.

• Login e senha
O usuário declara-se ciente, desde já, que é de sua exclusiva responsabilidade:

  • Manter em sigilo a sua identificação de conta e senha;
  • Atualizar e revisar as informações de sua conta sempre que necessário;
  • Informar imediatamente à Oeste Seguros em caso de ocorrência de qualquer acesso não autorizado da sua conta ou qualquer violação ou suspeita de violação de suas informações;
  • Inserir apenas informações verdadeiras no site e/ou qualquer aplicativo da Oeste Seguros;
  • Zelar pelas atividades que forem realizadas através de sua conta, ficando a Oeste Seguros isenta de reponsabilidade por qualquer perda ou dano resultante de mau uso do site ou falha em cumprir com as responsabilidades previstas nestes Termos de Uso;
Caso o usuário suspeite de que que seu login/e-mail tenha sido utilizado sem a sua permissão, deverá notificar imediatamente à Oeste Seguros através do e-mail contato@oesteseguros.com.

• Propriedade intelectual
São de propriedade exclusiva da Oeste Seguros todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos ("Marcas"), material audiovisual e textos exibidos no site, em fanpages ou canais de redes sociais e outras eventuais plataformas digitais de propriedade da Oeste, sendo vedado seu uso, por qualquer forma, sem o consentimento prévio e por escrito da Oeste Seguros, sob pena de violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual detidos pela Oeste Seguros.

• Privacidade e proteção de dados pessoais
Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda e aceita todos os termos da Política de Privacidade da Oeste Seguros, autorizando expressamente que a Oeste Seguros colete, armazene, e utilize seus dados pessoais conforme previsto na Política de Privacidade.
O site da Oeste Seguros pode conter links que direcionam os usuários para outras páginas, como redes sociais ou lojas virtuais, entre outras, que possuem Políticas de Privacidade próprias, as quais poderão estabelecer regramentos diversos deste documento e da Política de Privacidade da Oeste Seguros, de forma que não nos responsabilizamos pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos usuários feitos por terceiros.

• Coleta de dados e uso de Cookies
A Oeste Seguros coleta todas as informações inseridas pelo usuário quando de sua utilização do site, como, por exemplo, no preenchimento de formulário que disponibilizamos no site, bem como na realização de cadastros, aquisição de produtos e serviços, eventuais comentários ou solicitação de informações. Em síntese, são todas as informações ativamente disponibilizadas pelo usuário na utilização do site da Oeste Seguros.
A Oeste Seguros também coleta informações de forma automática quando o usuário acessa o site, tais como características do dispositivo, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do site, ou qualquer termo de busca digitado no site ou em referência a esse, dentre outras. A Oeste Seguros também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação.
É facultado ao usuário bloquear a coleta de alguns tipos de informações, tais como cookies. Caso essa configuração seja implementada, no entanto, é possível que algumas das experiências oferecidas pelo site não funcionem corretamente.
Diante do acima exposto, o usuário desde declara-se ciente acerca das informações coletadas pelo site e expressa o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.

• Uso das informações coletadas
As informações coletadas por meio do site serão utilizadas pela Oeste Seguros para:

  • Contratação e fornecimento de produtos ou serviços disponíveis no site;
  • Pesquisas e ações para facilitar a identificação do perfil e necessidades dos usuários, a fim de aprimorar a oferta de produtos e/ou serviços;
  • Envio de informativos sobre produtos e/ou serviços de interesse dos usuários; e
  • Oferta de produtos e serviços da Oeste Seguros.
Ao conceder o “aceite” nestes Termos de Uso, o usuário outorga o seu consentimento livre, expresso e informado para que a Oeste Seguros utilize as informações coletadas por meio do site para fins publicitários da Oeste Seguros.
A Oeste Seguros informa que as campanhas de publicidade não associam identificações individuais aos dados de feeds ou outros identificadores anônimos, da mesma forma que os recursos aplicados em campanhas não são associados a informações coletadas nas páginas de nossos sites e anúncios, nem compartilhadas com nenhum outro site ou parceiro.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Oeste Seguros, envie um e-mail para contato@oesteseguros.com.

• Compartilhamento das informações coletadas
A Oeste Seguros poderá compartilhar os dados coletados pelo site com os demais sites/aplicativos ou sistemas da Oeste Seguros e com terceiros.
O compartilhamento das informações coletadas poderá ocorrer, especialmente nas seguintes hipóteses:

  • Caso a contratação dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Oeste Seguros dependa do repasse de dados a parceiros;
  • Para proteção dos interesses da Oeste Seguros em qualquer tipo de conflito, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais, processos administrativos ou procedimentos arbitrais;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Oeste Seguros;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento do Ministério Público, Autoridade Policial ou Administrativa que detenham competência legal para sua requisição, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da Lei 12.965/14, ou ainda, se assim for necessário para cumprimento de lei ou de regulamentação governamental, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

• Armazenamento e segurança das informações coletadas
As informações coletadas são tratadas pela Oeste Seguros como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da Oeste Seguros que tenha acesso às informações se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, mantendo estrita confidencialidade e uso restrito dos dados. A Oeste Seguros emprega e se compromete, a adotar todos os esforços razoáveis e adequados para garantir segurança destes dados, bem como protegê-los de acesso, manipulação, alteração ou destruição não autorizados.
Para que tais medidas se tornem viáveis tomamos as seguintes precauções:

  • Possuímos software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
  • Somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
  • Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil; e
  • Somente utilizamos os dados para a estrita finalidade de atender o usuário.

• Acesso, alteração e exclusão das informações coletadas
A Oeste Seguros informa que o usuário tem direito ao acesso a todos os dados fornecidos, à sua atualização, correção ou mesmo exclusão.
A solicitação de acesso, atualização ou correção deverá ser realizada pelo e-mail: contato@oesteseguros.com.
As informações coletadas, referidas nestes Termos de Uso, serão automaticamente excluídas quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.
No entanto, o usuário poderá solicitar a exclusão à Oeste Seguros, pelo e-mail: contato@oesteseguros.com, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial, do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7º, X, da Lei 12.965/14 e do art. 7º, II, da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Em tal circunstância, a Oeste Seguros empreenderá os melhores esforços para atender à solicitação no menor espaço de tempo possível. Porém, o usuário deve estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Oeste Seguros respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

• Atualizações dos Termos de Uso
A Oeste Seguros reserva-se o direito de atualizar os Termos de Uso periodicamente, ao seu exclusivo critério, cabendo ao usuário a revisão periódica deste documento, para conhecimento de eventuais atualizações e modificações.

• Atualizações dos Termos de Uso
A Oeste Seguros reserva-se o direito de atualizar os Termos de Uso periodicamente, ao seu exclusivo critério, cabendo ao usuário a revisão periódica deste documento, para conhecimento de eventuais atualizações e modificações.

• Legislação e foro competente
Este documento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente e exclusivo o Foro da Comarca de Adamantina – SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Data da última atualização: 24/11/2021