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para Tratamento de Dados Pessoais de Clientes da Oeste Seguros
Pelo presente Termo de Consentimento Para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo de Consentimento”), o Cliente da Oeste Seguros (“Cliente”) manifesta, de forma livre e inequívoca o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais pela Oeste Seguros, para as finalidades especificas e informadas a seguir, de acordo com o que preceitua a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao assinar o presente Termo de Consentimento, o Cliente consente com as práticas de tratamento de dados abaixo descritas, bem como manifesta a sua ciência acerca dos termos da Política de Privacidade da Oeste Seguros, que pode ser consultada no endereço https://oesteseguros.com/politica-privacidade
De acordo com este Termo de Consentimento, ficam definidos como:
Por meio deste Termo de Consentimento, a Oeste se compromete a:
I – DADOS TRATADOS
A Oeste pode ter acesso aos seguintes dados pessoais de seus Clientes:
Além dos dados elencados acima, a Oeste Seguradora declara que, a depender do tipo de produto contratado pelo Cliente, as seguradoras poderão solicitar dados adicionais necessários à viabilização da contratação do produto escolhido pelo Cliente.
II – TRATAMENTOS REALIZADOS - FINALIDADE
Os dados pessoais dos Clientes são utilizados pela Oeste Seguradora para:
A Oeste Seguros informa que, de acordo com as finalidades aqui descritas e conforme as bases legais estabelecidas pela LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado independentemente do consentimento do Cliente para fins da execução do escopo do contrato firmado entre a Oeste e o Cliente e nas demais hipóteses permitidas pela LGPD.
III – ARMAZENAMENTO
A Oeste Seguros armazena as informações dos Clientes de forma física e digital, utilizando-se de medidas necessárias para garantir o acesso restritos aos dados pessoais do Cliente, assim como a proteção dos referidos dados.
A Oeste pode utilizar-se de serviços de armazenamento de dados (cloud) e backup contratados de terceiros. No entanto, é resguardado o sigilos das informações armazenadas.
A Oeste informa que, para fins do cumprimento do contrato firmado entre o Cliente e a Oeste ou para elaboração de proposta comercial, há a transferência de dados pessoais do Cliente para as seguradoras ou instituições financeiras. O tratamento de dados pessoais realizado pelas seguradoras ou instituições financeiras obedece à disciplina estabelecida pelas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados das seguradoras e instituições financeiras. A Oeste Seguros não se responsabiliza pelos tratamentos de dados realizados pelas seguradoras e instituições financeiras parceiras. Para maiores informações sobre o tema, acesse nossa Política de Privacidade.
IV – DURAÇÃO DO TRATAMENTO
A Oeste Seguros manterá o armazenamento dos dados pessoais enquanto durar o contrato ou a relação comercial com o Cliente e, após o encerramento, serão mantidos apenas os dados pessoais que eventualmente sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais, pelos prazos de guarda estabelecidos em lei.
VI – DIREITO DOS CLIENTES SOBRE OS SEUS DADOS
O Cliente poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento para tratamento de dados pessoais ora concedido, bem como solicitar o acesso, retificação ou exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Oeste Seguros, por meio de solicitação a ser enviada para: dpo@oesteseguros.com.
O Cliente declara estar ciente de que, na hipótese em que revogue o consentimento para o tratamento de dados pessoais ou solicite a exclusão de seus dados pessoais das bases de dados da Oeste Seguros, certas as atividades desenvolvidas pela Oeste Seguros, no que se refere à execução do contrato ou fornecimento de serviços ou produtos ao Cliente poderão restar prejudicadas.
A solicitação de exclusão dos dados pessoais será analisada pela Oeste Seguros, no entanto, a Oeste Seguros desde já reserva-se no direito em manter os dados pessoais necessários para garantias de seus direitos, na forma da legislação brasileira.
O Cliente declara e concorda que seus dados pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o encerramento de sua relação comercial com a Oeste Seguros ou após a revogação do consentimento caso sejam anonimizados.