Pelo presente Termo de Consentimento Para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo de Consentimento”), o Cliente da Oeste Seguros (“Cliente”) manifesta, de forma livre e inequívoca o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais pela Oeste Seguros, para as finalidades especificas e informadas a seguir, de acordo com o que preceitua a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao assinar o presente Termo de Consentimento, o Cliente consente com as práticas de tratamento de dados abaixo descritas, bem como manifesta a sua ciência acerca dos termos da Política de Privacidade da Oeste Seguros, que pode ser consultada no endereço https://oesteseguros.com/politica-privacidade

De acordo com este Termo de Consentimento, ficam definidos como:

• Dados Pessoais: todas as informações, documentos e dados referentes ao Cliente que permitam sua identificação por qualquer meio, seja ele digital ou físico, que sejam obtidos, revelados, transmitidos, compartilhados ou divulgados para fins da atuação da Oeste Seguros perante o Cliente;
• Dados Pessoais Sensíveis: todos os Dados Pessoais que sejam relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Tratamento: toda operação realizada envolvendo dados pessoais;
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Para efeitos deste Termo de Consentimento, o Cliente é o titular dos dados pessoais;
• Controlador: ente a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os efeitos deste Termo de Consentimento, a Oeste Seguros é controladora dos dados pessoais;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa.

Por meio deste Termo de Consentimento, a Oeste se compromete a:

• Guardar sigilo dos Dados Pessoais coletados, promovendo seu tratamento de forma a não exceder o escopo da relação entre a Oeste Seguros e o Cliente, assim como obedecendo às disposições contidas na LGPD e demais normas aplicáveis;
• Armazenar os Dados Pessoais em estrito acordo com o estabelecido pela Política de Privacidade da Oeste Seguros, mantendo-os em ambiente seguro, cujo acesso seja restrito às pessoas autorizadas para fins de execução do escopo contratual;
• Preservar a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e o sigilo dos Clientes.

I – DADOS TRATADOS
A Oeste pode ter acesso aos seguintes dados pessoais de seus Clientes:

• -Nome;
• -CPF;
• -RG;
• -Data de nascimento;
• -Sexo;
• -Estado civil;
• -Profissão;
• -Renda mensal;
• -Cargo;
• -Nacionalidade;
• -RNE ou Número de Passaporte (não residentes no Brasil);
• -País;
• -Endereço completo;
• -Código postal;
• -Cidade;
• -Estado;
• -Rua;
• -Bairro;
• -Celular;
• -E-mail;
• -Escolaridade;
• -Dados relativos ao objeto ou pessoa(s) segurada(s), que variam conforme o produto e seguradora consultados;
• -Dados de questionários de avaliação de risco, e/ou subscrição de seguros, assim como declarações pessoais de saúde para seguros de pessoas.

Além dos dados elencados acima, a Oeste Seguradora declara que, a depender do tipo de produto contratado pelo Cliente, as seguradoras poderão solicitar dados adicionais necessários à viabilização da contratação do produto escolhido pelo Cliente.

II – TRATAMENTOS REALIZADOS - FINALIDADE
Os dados pessoais dos Clientes são utilizados pela Oeste Seguradora para:

• Viabilização do escopo do contrato entre o Cliente e a Oeste, assim como para fins de cotação, oferecimento de propostas e intermediação da celebração de contratos de seguros perante as seguradoras;
• Armazenamento dos dados em sistemas digitais e físicos próprios da Oeste Seguros e em plataformas de armazenamento de terceiros contratados pela Oeste Seguros;
• Inserção dos dados em sistemas para cálculo de propostas de seguro;
• Transferência dos dados para as seguradoras, instituições financeiras ou parceiros da Oeste Seguros, sempre sendo resguardado o sigilo das informações;
• Acesso a parte dos dados por parte dos funcionários e prestadores de serviço da Oeste Seguros, para os fins específicos de atendimento ao Cliente;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela Oeste Seguros:
• Transferência dos dados contratados, como advogados;
• Utilização dos dados para fins de pesquisa e marketing.

A Oeste Seguros informa que, de acordo com as finalidades aqui descritas e conforme as bases legais estabelecidas pela LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado independentemente do consentimento do Cliente para fins da execução do escopo do contrato firmado entre a Oeste e o Cliente e nas demais hipóteses permitidas pela LGPD.

III – ARMAZENAMENTO
A Oeste Seguros armazena as informações dos Clientes de forma física e digital, utilizando-se de medidas necessárias para garantir o acesso restritos aos dados pessoais do Cliente, assim como a proteção dos referidos dados.

A Oeste pode utilizar-se de serviços de armazenamento de dados (cloud) e backup contratados de terceiros. No entanto, é resguardado o sigilos das informações armazenadas.

A Oeste informa que, para fins do cumprimento do contrato firmado entre o Cliente e a Oeste ou para elaboração de proposta comercial, há a transferência de dados pessoais do Cliente para as seguradoras ou instituições financeiras. O tratamento de dados pessoais realizado pelas seguradoras ou instituições financeiras obedece à disciplina estabelecida pelas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados das seguradoras e instituições financeiras. A Oeste Seguros não se responsabiliza pelos tratamentos de dados realizados pelas seguradoras e instituições financeiras parceiras. Para maiores informações sobre o tema, acesse nossa Política de Privacidade.

IV – DURAÇÃO DO TRATAMENTO
A Oeste Seguros manterá o armazenamento dos dados pessoais enquanto durar o contrato ou a relação comercial com o Cliente e, após o encerramento, serão mantidos apenas os dados pessoais que eventualmente sejam necessários ao cumprimento de obrigações legais, pelos prazos de guarda estabelecidos em lei.

VI – DIREITO DOS CLIENTES SOBRE OS SEUS DADOS
O Cliente poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento para tratamento de dados pessoais ora concedido, bem como solicitar o acesso, retificação ou exclusão dos seus dados pessoais tratados pela Oeste Seguros, por meio de solicitação a ser enviada para: dpo@oesteseguros.com.

O Cliente declara estar ciente de que, na hipótese em que revogue o consentimento para o tratamento de dados pessoais ou solicite a exclusão de seus dados pessoais das bases de dados da Oeste Seguros, certas as atividades desenvolvidas pela Oeste Seguros, no que se refere à execução do contrato ou fornecimento de serviços ou produtos ao Cliente poderão restar prejudicadas.

A solicitação de exclusão dos dados pessoais será analisada pela Oeste Seguros, no entanto, a Oeste Seguros desde já reserva-se no direito em manter os dados pessoais necessários para garantias de seus direitos, na forma da legislação brasileira.

O Cliente declara e concorda que seus dados pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o encerramento de sua relação comercial com a Oeste Seguros ou após a revogação do consentimento caso sejam anonimizados.